DIREITOS E DEVERES DOS ALUNOS

ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA CARDEAL ARCOVERDE         

SÃO CARLOS/SC

Constituem direitos dos alunos:

# Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

# Construção e reelaboração do conhecimento;

# Tomar conhecimento das disposições do PPP, respeitando e cumprindo o que o mesmo prevê;

# Receber informações sobre os diversos serviços oferecidos pela Unidade Escolar;

# Organizar e participar de agremiações estudantis;

# Tomar conhecimento do seu rendimento escolar e de sua frequência, através de documentos impressos e on-line;

# Contestar critérios avaliativos, podendo recorrer à secretaria, direção e equipe pedagógica;

# Solicitar a revisão de provas quando as mesmas não apresentarem rasuras, corretivo e estiver realizada à caneta, até 03 dias após a divulgação das notas das provas;

# Requerer transferência ou cancelamento de matrícula, quando maior de idade, ou através dos pais ou responsáveis, quando menor;

# Reivindicar o cumprimento da carga horária e dias letivos, prevista na legislação;

# Discutir com a Direção e professores os problemas, as dificuldades pessoais e os relacionados ao processo ensino-aprendizagem, propondo soluções;

# Ter lanche de qualidade;

# Ter livro didático gratuito;

# Indicar representantes do Corpo Discente para compor o conselho de Classe;

# A troca de turnos será permitida com a presença e autorização dos pais/responsáveis, quando tiver vaga, onde o aluno deverá ter todas as avaliações do bimestre realizadas.

Constituem deveres dos alunos:

# Cumprir as disposições previstas no PPP;

# Atender as determinações dos diversos setores da Unidade Escolar;

# Comparecer pontualmente às aulas e demais atividades programadas e desenvolvidas pela escola;

# Cooperar na manutenção,  higiene e na conservação das instalações físicas;

# Indenizar o prejuízo, quando produzir dano material à Unidade Escolar e a objetos de propriedade de colegas ou funcionários;

# Quando o aluno estiver de atestado médico, precisa justificar à Direção e aos professores, para realizar as provas, entrega e apresentação de trabalhos;

# Usar uniforme escolar em todas as atividades no espaço escolar;

# Realizar todas as atividades determinadas pelos professores, na escola e extraclasse;

# Cumprir regras e ordens determinadas pelos professores em sala de aula, para melhorar a compreensão dos conteúdos trabalhados efetivando a aquisição da aprendizagem pelos alunos;

# Respeitar colegas, professores e demais funcionários da unidade escolar;

# Utilizar somente objetos e materiais didáticos pedagógicos, solicitados pelos professores;

# Trazer diariamente todo o material solicitado pelos professores, conforme o horário escolar;

# Aprimorar o cooperativismo com a comunidade escolar;

# Ser pontual nas entregas de trabalhos solicitados pelos professores;

# Livro didático: O aluno receberá os livros didáticos, tendo o compromisso de cuidá-lo e entregá-lo ao final do ano letivo. Durante o ano não será emprestado livro ao aluno que esquecer o mesmo. Em caso de esquecimento será feito um registro na ficha individual do aluno.

# A devolução do livro didático será feita na última semana de aula, coordenada pelo professor da disciplina.

É expressamente proibido aos alunos:

# Entrar em classe ou dela sair sem permissão do professor;

# Ausentar-se do estabelecimento, durante o período de aula, sem autorização;

# Uso do boné, bermuda curta e minissaia;

# Mascar chiclets, balas, comer e beber em sala de aula, sala de vídeo, informática, biblioteca e Laboratório de Ciências;

# Uso do celular e câmera digital no espaço escolar, bem como qualquer outro material que prejudique o processo ensino aprendizagem e o bom relacionamento entre a comunidade escolar. Caso o aluno for pego com celular ou câmara digital o mesmo ficará retido por 02 dias na direção da escola, podendo somente a família retirar após os 02 dias;

# Fumar nas dependências da Escola, usar bebidas alcoólicas ou praticar jogos de azar;

# Usar indevidamente o nome do Estabelecimento, inclusive em redes sociais. Caso isso aconteça, a direção da escola, professores, funcionários, alunos e pessoas que se sentirem prejudicados ou expostos poderão efetuar um Boletim de Ocorrência;

# Desacatar o servidor público em seu local de trabalho, sujeito a penas previstas em lei;

# Concitar os colegas a atos de vandalismo, depredação e outros atos;

# Mexer nas câmaras de monitoramento da escola, relógio expostos em salas de aula, torneiras de bebedouro e banheiros, e outros;

# Ao aluno que não observar o instituído por este documento será aplicado:

a)     Advertência verbal;

b)    Advertência por escrito;

c)     Suspensão de até três dias das atividades escolares;

d)     Transferência;

# Dependendo da gravidade da ocorrência a direção poderá aplicar a suspensão de até três dias ou dar a transferência para o aluno com a presença da família.

        

         Observação: Cada aluno terá uma ficha individual, onde serão registradas todas as ocorrências.